Abrir uma casa de apostas legalmente no Brasil ou em Portugal é um processo complexo e que exige um investimento significativo. A regulamentação em ambos os países visa garantir a segurança dos jogadores, combater o jogo ilegal e evitar a lavagem de dinheiro.

Vamos detalhar os passos e os requisitos para cada país.

Como Abrir uma Casa de Apostas Legalmente no Brasil

A regulamentação do setor de apostas no Brasil é recente e foi estabelecida pela Lei nº 14.790/2023. O órgão responsável por fiscalizar e emitir as licenças é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Passo a Passo para o Licenciamento no Brasil

1. Constituição da Empresa: A empresa interessada deve ser uma pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.
2. Requisitos Financeiros: A lei exige uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões e um capital social mínimo de R$ 30 milhões. Isso garante que a empresa tem capacidade financeira para operar e pagar os prêmios.
3. Pagamento da Taxa de Outorga: A taxa para obter a licença é de R$ 30 milhões. A licença tem validade de cinco anos.
4. Requisitos de Software e Tecnologia: A plataforma deve atender a rigorosos requisitos técnicos, incluindo a homologação de um sistema de jogo que garanta a aleatoriedade e a segurança das apostas.
5. Domínio “.bet.br”: As operadoras autorizadas no Brasil deverão utilizar exclusivamente o domínio de internet “.bet.br” para diferenciar-se das plataformas não regulamentadas.
6. Jogo Responsável: A lei exige a implementação de medidas de jogo responsável, como ferramentas de autoexclusão e limites de depósito, para proteger os jogadores.
7. Sócio Brasileiro: É exigido que a empresa tenha um sócio brasileiro com, no mínimo, 20% de participação no capital social.

Atenção para 2025: A partir de 2025, espera-se que a maioria das grandes operadoras já esteja oficialmente regulamentada no Brasil. Solicitar a licença não garante que ela será concedida; é preciso passar por um rigoroso processo de aprovação.

Como Abrir uma Casa de Apostas Legalmente em Portugal

A regulamentação em Portugal é gerida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O processo é bem estabelecido e focado na proteção do consumidor.

Passo a Passo para o Licenciamento em Portugal

1. Categorias de Licença: O SRIJ emite licenças separadas para diferentes categorias de jogos:
   • Apostas desportivas à cota: para apostas esportivas.
   • Apostas hípicas: para apostas em corridas de cavalos.
   • Jogos de fortuna ou azar: para jogos de cassino, como roleta, blackjack e caça-níqueis.
2. Requisitos de Idoneidade e Capacidade: A empresa e seus representantes devem comprovar idoneidade, capacidade técnica, econômica e financeira.
3. Sistema Técnico de Jogo: É necessário apresentar um projeto detalhado do sistema técnico de jogo, que deve ser certificado e homologado pelo SRIJ para garantir a segurança, a justiça e a transparência.
4. Garantias e Cauções: O operador deve depositar cauções financeiras para garantir o cumprimento das obrigações legais e o pagamento de impostos. A caução para apostas desportivas é de € 500.000, e uma garantia de € 100.000 para impostos.
5. Pagamento de Taxas: A taxa para emissão de uma licença de apostas desportivas é de € 14.074,35. As licenças de jogo online são válidas por três anos e podem ser renovadas.
6. Sede e Infraestrutura: Uma parte da infraestrutura técnica, como a “infraestrutura de entrada e registro”, deve ser mantida em Portugal.
7. Processo de Candidatura: O processo de candidatura é formal e detalhado, com a apresentação de diversos documentos, incluindo a Certidão do Registo Comercial, estatutos da empresa e declarações de idoneidade.

Opção “White Label”: Para empreendedores iniciantes, tanto no Brasil quanto em Portugal, a opção de comprar uma solução “White Label” é uma alternativa mais viável. Empresas especializadas oferecem plataformas de software prontas e homologadas, permitindo que você foque apenas na marca e no marketing. Essa abordagem reduz significativamente o tempo e o custo de desenvolvimento, embora o licenciamento e a conformidade legal ainda sejam sua responsabilidade.